Aplicativo Educativo sobre a Legislação Trabalhista
O aplicativo 'Əmək məcəlləsi' é uma ferramenta educacional desenvolvida para Android, focada na legislação trabalhista do Azerbaijão. Com uma licença gratuita, ele oferece acesso a informações detalhadas sobre os direitos dos trabalhadores e empregadores, conforme estabelecido na Constituição do Azerbaijão e na Lei do Trabalho. O aplicativo aborda temas como as condições de trabalho, direitos sociais e econômicos, além de regulamentações relacionadas ao trabalho seguro e saudável.
Este recurso é essencial para aqueles que desejam entender melhor suas responsabilidades e direitos no ambiente de trabalho. Ele também inclui informações sobre tratados internacionais e convenções da Organização Internacional do Trabalho, proporcionando um contexto mais amplo sobre as normas trabalhistas. A interface é acessível, tornando a navegação fácil para usuários que buscam conhecimento sobre a legislação trabalhista do seu país.